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Joao Antonio

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Artigo · há 8 anos

O processo de nulidade Matrimonial no Direito Canônico

O PROCESSO DE NULIDADE MATRIMONIAL NO DIREITO CANÔNICO E SEUS EFEITOS NO DIREITO CIVIL THE MARRIAGE NULLITY PROCESS IN CANON LAW AND ITS EFFECTS ON CIVIL LAW JOAO ANTONIO MOURA DOS SANTOS Graduado em...

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Dr. André Campello

Comentário · há 10 anos

Se aposentou por idade entre 1999 e 2003? Cuidado, seu benefício pode estar errado

Perfil Removido · há 10 anos

Boa noite, colega!

Importante informação você está trazendo à baila, pois é algo que o INSS não divulgou. Daí se vê que Moralidade Administrativa é algo parecido com as calendas gregas...

Contudo, algo que me despertou a curiosidade é saber como poderemos ingressar pedindo a revisão da RMI uma vez que há o prazo decadencial decenal? Quem se aposentou em 2003, pela contagem de prazo fixado pelo entendimento do STJ, findou em 2013.

Pelo menos aqui nos JEFs de PE eu sei que os juízes agasalharão a tese de decadência, lamentavelmente.

O colega vislumbra alguma forma de superarmos esse obstáculo processual?

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Cristiane Hammerschmitt

Comentário · há 10 anos

Se aposentou por idade entre 1999 e 2003? Cuidado, seu benefício pode estar errado

Perfil Removido · há 10 anos

Muito interessante. Mas e quanto a prescrição? Já não estaria prescrito o direito a revisão Dr.? Poderia esclarecer? Desde já obrigada.

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